Timbre

Serviço Público Federal

Ministério da Cultura

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

PARECER TÉCNICO N.º 30​/2018

IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO BEM

Nome Interessado

Identificação do Bem

Câmara dos Deputados

Palácio do Congresso Nacional

N° Processo Administrativo

Endereço do Bem

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Praça dos Três Poderes

Endereço do Interessado

Procedência

Praça dos Três Poderes Edifício Anexo I

X

 Solicitação requerente

Telefone

Município/UF

 

Regularização

 

(61) 3216-4000

(61) 3216-4015 (Fax)

Brasília DF

 

Solicitação Prefeitura Municipal

Quadra nº

Setor

Cod. Id. do Bem

Motivo Solicitação

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Informação Básica

 

Reforma Simplificada

 

Uso Atual do Imóvel

 

Consulta Prévia

X

Reformas ou Construções novas

 

Residencial

 

Religioso

 

Educacional

 

Eq. Publicit./ Sinalização

 

Obras de Restauração

 

Comercial

X

Institucional

 

Outros: 

 

Estado de Preservação

 

Estado de Conservação

Propõe-se mudança de Uso?

 

Íntegro

X

Bom

Qual?

X

Pouco Alterado

 

Regular

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Muito Alterado

 

Ruim

 

Descaracterizado

 

Em arruinamento

Descrição Sucinta do Imóvel (inserir quantas linhas for necessário)

Projetado em 1958 por Oscar Niemeyer o edifício do Palácio do Congresso Nacional é tombado individualmente pelo IPJHAN, integrando o Processo de Tombamento Federal n° 1550-T-07, sendo uma edificação-chave na concepção espacial e simbólica do Eixo Monumental de Brasília e uma das obras mais importantes do arquiteto.

É formado por uma plataforma horizontal, o Palácio do Congresso propriamente dito, e sobre ela, dois volumes ressaltam, a cúpula maior invertida da cobertura do plenário da Câmara dos Deputados e a cúpula menor sobre o Senado Federal, e entre elas as duas lâminas verticais do Anexo I, com vinte e sete pavimentos cada, abrigando a administração.

Integra também o conjunto arquitetônico da Praça dos Três Poderes, região classificada, pela Portaria IPHAN 166/2016, como Área de Preservação 1 – AP1 da Zona de Preservação 1 da Macroárea A – ZP1A, do Conjunto Urbanístico de Brasília - CUB.

 

Imagens (se necessário)

                     

 

 

 

Fig. 1 - Setor do Palácio do Congresso ocupado pela Câmara dos Deputados, onde está sendo proposta a presente intervenção. (Fonte: Google Earth, 2018)

Fig. 2 - Concepção virtual do gabinete da presidência com vista para a Esplanada (Fonte: Câmara dos Deputados, 2018).