Serviço Público Federal
Ministério do Turismo
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Superintendência do IPHAN no Estado de São Paulo
Coordenação Técnica do IPHAN-SP

NOTA TÉCNICA nº 498/2020/COTEC IPHAN-SP/IPHAN-SP

ASSUNTO:  Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Guimarães (Ginásio do Ibirapuera)

​REFERÊNCIA: Proc. 01506.001806/2020-49

São Paulo, 21 de dezembro de 2020.

Sra. Superintendente,

Esta Nota Técnica refere-se ao posicionamento que tomei como representante do IPHAN-SP na Reunião de 30/11/2020 do CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado,  acompanhando a posição do relator arquiteto Renato Anelli do IAB-SP favorável à abertura do Processo de Tombamento do Conjunto Esportivo do Ginásio do Ibirapuera.

A extensa área pública onde foi implantado o Parque do Ibirapuera e o Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Guimarães (Ginásio do Ibirapuera), era a antiga Invernada dos  Bombeiros e Chácara Ibirapuera. A ideia da criação de um parque surgiria na administração do prefeito Pires do Rio (1926-1930). Vários projetos foram estudados, porém só foi levado à frente durante as comemorações do Quarto Centenário da cidade o projeto do Parque do Ibirapuera do arquiteto Oscar Niemeyer, que ocupou a maior parte da área pública. O restante da área foi subdivido para abrigar outros empreendimentos, onde se incluí o Ginásio de Esportes. O IPHAN estudou esta área no passado e o Conselho Consultivo optou por tombar apenas o conjunto de edificações projetadas pelo arquiteto Oscar Niemeyer inaugurados em 1954. O CONDEPHAAT e o CONPRESP optaram pelo tombamento do todo o Parque do Ibirapuera incluindo o Obelisco Comemorativo da Revolução de 1932 e o Monumento às Bandeiras. O restante da área da antiga Invernada dos Bombeiros ficou sem a proteção do tombamento.

O Ginásio de Esportes foi projetado pelo arquiteto Ícaro de Castro Mello na parte noroeste da Invernada dos Bombeiros, porém sua construção se estendeu até 1957. Segundo o relatório do arquiteto Renato Anelli "a estrutura em cúpula, conferiu a ele um papel de destaque no conjunto composto pelos quatro pavilhões retangulares sobre pilotis, a cúpula do Palácio das Artes (atual Oca), e a verticalidade do obelisco", e acrescenta que "define-se assim uma hierarquia na qual o volume principal do ginásio se impõe, enquanto um eixo de simetria na diagonal do terreno organiza o velódromo e o Ginásio Poliesportivo Mauro Pinheiro na outra extremidade. Tal implantação constitui um valor estético de grande relevância, tanto nas visadas a partir do solo, quanto naquelas aéreas".

A votação do processo de abertura de tombamento coincidiu com a aprovação do projeto de concessão da área esportiva para a iniciativa privada pela Assembleia Legislativa. O tombamento foi assim, em parte, transformado em um embate ideológico entre os favoráveis à "privatização" de espaços públicos e aqueles contrários à cessão dessas áreas para a iniciativa privada. A atribuição de valor cultural passou a ser confundida ou mesclada com a postura política de ser contra ou a favor do projeto de concessão aprovado pelo legislativo paulista. Surgiram manifestos, abaixo-assinados, depoimentos no processo, fatos que demonstram o interesse e as paixões que despertaram e que devem ser considerados, porém o "valor afetivo" não é uma atribuição tão simples, que se mede por números de assinaturas ou pesquisa de opinião. Deve ser estudado cientificamente pela Ciência Social.

Entendo, que em princípio, a preservação de conjuntos arquitetônicos não implica necessariamente em impedir atualizações, novos usos e até mesmo de outras construções complementares, e os arquitetos modernos são capazes de dar respostas aos desafios de preservação e mudanças. Exemplos existem em todo o mundo a exemplo do que ocorreu com a cessão do Estádio do Pacaembú. Assim, a preservação dificulta a execução de um Edital de concessão, mas não a impede.

Vista aérea da área do Ibirapuera (foto do autor VHM 2020), com o conjunto de Arquitetura Moderna com o Parque de Niemeyer tombado pelo IPHAN.

Defendi a ideia que as edificações que ocuparam o restante da antiga área da Invernada dos Bombeiros, juntamente com o Parque (1954) projetado por Oscar Niemeyer acabaram com constituir um conjunto artístico e histórico moderno, de relevância nacional, que poderia sintetizar a arquitetura brasileira em um mesmo sítio contínuo: o Palácio 9 de Julho, sede da Assembleia Legislativa (1968) dos arquitetos Afonso Rúbio Morales e Fábio Kok, o Edifício do Comando do Exército do Sudeste (1965) dos arquitetos Paulo Bastos, Léo Bonfim e Oscar Arine e o Ginásio Esportivo (1957) do arquiteto Ícaro de Castro Mello. 

Documento assinado eletronicamente por Victor Hugo Mori, Técnico, em 21/12/2020, às 19:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.iphan.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 2387009 e o código CRC 9C37B1E9.